Universidade Federal do Ceará
Centro de Ciências

O Centro de Ciências da Universidade Federal do Ceará (UFC) promoveu, no dia 29 de setembro, na Sala de Reuniões da Diretoria do Centro de Ciências, a palestra “Ética, Responsabilidade e Processos Disciplinares na Universidade: PAD, PADD e os desafios do uso consciente da Inteligência Artificial”.

A atividade contou com a participação do Prof. Felipe Braga Albuquerque, Coordenador-Geral da Coordenadoria-Geral de Processo Administrativo Disciplinar (CGPAD), e Carlos Henrique de Sousa Vasconcelos, Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares de Servidores (DPDS/CGPAD).

Durante o encontro, foram apresentados aspectos relacionados à atuação da CGPAD, unidade setorial de correição da Universidade e órgão de assessoramento da Reitoria, integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor). A palestra também abordou as atribuições do órgão, entre elas a apuração da responsabilidade de servidores e discentes por eventuais infrações, o juízo de admissibilidade de denúncias e representações e a condução e supervisão de procedimentos disciplinares.

Um dos principais pontos discutidos foi a relação entre ética, responsabilidade e gestão universitária, com destaque para situações que podem envolver dificuldades de gestão, divergências acadêmicas, conflitos interpessoais e problemas de desempenho.

A programação também contemplou orientações sobre denúncias, reclamações e representação funcional, considerando as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa Conjunta nº 01/2025 e os deveres previstos na Lei nº 8.112/1990.

Outro tema de destaque foi o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Foram apresentados aspectos relacionados à finalidade do processo, às pessoas que podem responder a procedimentos disciplinares e ao fluxo de apuração, que envolve etapas como notícia, admissibilidade, investigação preliminar, quando necessária, instauração do PAD, instrução, defesa, relatório e julgamento. A abordagem enfatizou a importância de compreender o processo como um procedimento de análise e apuração, assegurando a defesa e uma decisão fundamentada.

Também foram discutidos aspectos do Regime Disciplinar Discente, incluindo o fluxo de encaminhamento de processos envolvendo estudantes. Ao final, a palestra destacou ainda o papel dos gestores diante de situações que possam demandar orientação ou encaminhamento institucional, ressaltando a importância de acolher, registrar, preservar e encaminhar adequadamente as informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Centro de Ciências com a formação, a prevenção e o fortalecimento de uma cultura institucional pautada pela ética, pela responsabilidade e pelo conhecimento dos procedimentos administrativos e disciplinares, contribuindo para uma atuação mais segura e consciente de servidores e gestores no âmbito da Universidade.